Médico terá que indenizar paciente por rolo de gaze esquecido em perna

Os magistrados do órgão concluíram que o médico agiu com negligência e que "são presumíveis os danos morais suportados pela apelada

Passageira que fraturou a coluna em coletivo será indenizada

Passageira caiu no interior de ônibus após passar por uma lombada em via pública. Solavanco atirou as pessoas ao ar. Na descida, a autora caiu ao chão do coletivo e sofreu fraturas em sua coluna

Falsa desembargadora é condenada por estelionato

Ela prometia a aprovação de candidatos reprovados em concurso público por meio de interposição de recursos

Universidade não pode impedir rematrícula por atraso de pagamento

A decisão se baseou no entendimento de que se deve privilegiar o exercício do direito constitucional à educação em detrimento dos interesses financeiros da instituição de ensino

Casal acusado de roubar bolsa deve cumprir pena em regime semiaberto

Acusados foram condenados a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 13 dias-multa pela prática do crime de roubo

Ilegítima a exigência de exame psicotécnico em concurso para formação de controlador de tráfego aéreo

Turma julgou ilegal a realização do exame não previsto por lei. Relator afirmou que os requisitos para ingresso em cargos públicos, civis ou militares, dizem com matéria sujeita à reserva da lei

TJSP reforma sentença de condenado por homicídio

Justiça suspendeu decisão que condenou o acusado de cometer homicídio qualificado em razão de ciúmes

Publicada decisão que quebrou sigilo de ação penal contra desembargadores denunciados por corrupção

Denúncia acusa os magistrados do TJTO de venda de decisões judiciais e liberação prematura de precatórios contra o Estado do Tocantins

Motorista que dirigia com CNH falsa deve prestar serviço à comunidade

Motorista foi abordado por policiais militares enquanto dirigia falando ao celular

Imóvel pode ser adjudicado mesmo após seu leilão

O autor da ação opôs embargos à arrematação, nos quais solicitou a adjudicação como forma de quitação integral da dívida

Justiça determina prisão do pai de Eliza Samudio em Foz do Iguaçu (PR)

Luiz Carlos Samudio é suspeito de atentado violento contra a irmã de Eliza. Em 2005, ele foi condenado a 8 anos de prisão; mas estava em liberdade

Mãe de garota morta por policiais não aceita indenização imposta pela Justiça

Edna Ambrósio foi fuzilada quando o namorado furou uma blitz. Família quer Justiça no caso

Advogada permanece em concurso para promotor

Mandado de segurança.

Ex-prefeito e vereadores de Tubarão são absolvidos no caso Love Story

Acusados teriam realizado doação de área para construção de shopping center na cidade, mas a empresa estava endividada com a União e teve o terreno doado penhorado como garantia do débito

TJ garante educação infantil a 34 crianças da comarca de Blumenau

A ação civil pública foi proposta após surgimento de informações sobre crianças preteridas na rede municipal de ensino. Em caso de descuprimento município paragá multa diária de trezentos reais

Prefeitura indenizará motociclista por queda em buraco não sinalizado

No local, não havia qualquer sinalização.

Escola será indenizada por corte indevido de fone em época de matrículas

Em janeiro de 2009, a escola recebeu carta de cobrança da operadora, a qual informava pendência referente à fatura do mês de dezembro de 2008, que já estava devidamente quitada.

Réu que pagou dívida de droga com moto de amigo fará serviços comunitários

Agressor é condenado por causar perda de visão em vítima

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de apelação de Nivaldo S. Câmara, condenado pelo juiz de primeira instância a três anos de reclusão. Segundo denúncia do Ministério Público, ele agrediu Elizeth C. Coelho, em fevereiro de 2007, em frente ao Terminal de Integração da Praia Grande, em São Luís.

TJ condena seguradora ao pagamento de indenização e litigância de má-fé

Para o desembargador Edson Ubaldo, relator da matéria, encontra-se nos autos a confirmação dos documentos que provam o interesse de agir do acidentado.